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Termos e Condições

Última atualização: setembro de 2025

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a utilização do website www.mordomodacasa.pt e a prestação dos serviços da Mordomo da Casa. O acesso e utilização do website implicam a aceitação integral dos presentes termos.

1. Identificação

Mordomo da Casa é uma empresa de gestão residencial e lifestyle que presta serviços nas áreas de construção, reabilitação, remodelação, decoração de interiores e apoio quotidiano, em Portugal e internacionalmente.

Contacto: geral@omordomodacasa.pt · +351 914 444 555

2. Utilização do Website

O website tem caráter meramente informativo. As informações nele publicadas não constituem proposta contratual vinculativa, podendo ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não praticar quaisquer atos que possam prejudicar os direitos da Mordomo da Casa ou de terceiros.

3. Serviços e Propostas

A prestação de serviços é sempre precedida de proposta/orçamento, cuja aceitação formaliza o acordo entre as partes. As condições específicas de cada serviço — âmbito, prazo e preço — são definidas na respetiva proposta.

A Mordomo da Casa reserva-se o direito de recusar ou cessar a prestação de serviços em situações de incumprimento ou de circunstâncias que o justifiquem.

4. Preços e Pagamentos

Os preços e condições de pagamento são acordados em cada proposta. Todos os valores apresentados referem-se ao mercado específico e podem incluir ou excluir IVA, consoante indicado.

O não cumprimento das obrigações de pagamento pode determinar a suspensão ou cessação da prestação dos serviços, sem prejuízo do direito a indemnização pelos danos causados.

5. Responsabilidade

A Mordomo da Casa envidará os seus melhores esforços na execução dos serviços contratados, mas não assume responsabilidade por danos decorrentes de causas de força maior, instruções incorretas do cliente, atuação de terceiros não indicados por si, ou condições preexistentes no imóvel não comunicadas previamente.

A responsabilidade da Mordomo da Casa perante o cliente fica, em qualquer caso, limitada ao valor dos serviços contratados, salvo dolo ou negligência grave.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, projetos e elementos gráficos — é propriedade da Mordomo da Casa ou dos seus licenciantes, estando protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Mordomo da Casa.

7. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é efetuado em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável, nos termos descritos na nossa Política de Privacidade.

8. Modificações

A Mordomo da Casa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação nesta página. O uso continuado do website após tal publicação constitui aceitação das alterações.

9. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução, as partes elegem o foro da comarca do Algarve, com expressa renúncia a qualquer outro.

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